Reinventando Santa Maria

Os religiosos descrevem a vida como aquilo que tem sua origem na concepção. Os cientistas a descrevem segundo uma certa combinação de fatores. Por assim dizer, os dois grupos aplicam "regras de descrição" diferentes. Porém, o que cada um descreve como vida, e ser vivo, não pode ser justificado por nenhuma experiência do mundo, pois a "experiência" que cada um tem é determinada pelas regras que eles aplicam. Mais do que isso, a experiência pressupõe as regras. Se a descrição pressupõe as regras, nenhuma das duas diferentes regras de descrição -- a científica ou a religiosa -- pode ser justificada pela própria descrição. Aquilo que é pressuposto não pode ser justificado pelo resultado da pressuposição (ou então, aquilo que é condição de possibilidade de descrição não pode ser justificado pela própria descrição).

Desse modo, não se pode falar de "um conceito de vida correto" absolutamente, pois um conceito de vida é correto sempre em relação às suas regras de descrição. A pretensão de identificar descrições certas ou erradas, verdadeiras ou falsas, corretas ou incorrtas, é equívoca -- quando se está comparando modelos de descrição. Não há pontos de convergência entre eles. Não há uma experiência pura que possa testemunhar a favor de um ou de outro. Não há nada em comum entre dois modelos diferentes de descrição.

Portanto, toda tentativa de justificar o conceito de vida é o gesto de imposição de um modelo. Não de justificação.

Isso quer dizer que nenhuma investigação empírica pode justificar o conceito de vida. Nas discussões que orbitam esse conceito -- aborto, células tronco, etc -- devemos portanto abandonar a pretensão de justificar e nos deter nas consequências das possíveis mudanças conceituais para nossa organização social, jurídica, para o sistema de saúde pública, para as mães grávidas, etc. O que justifica as mudanças, o que as legitima, é o interesse pelas consequências de uma possível alteração das formas de organização social ligadas ao conceito -- e não uma experiência ao qual o conceito "corresponda". As regras organizam as práticas e usos linguísticos e o conceito de vida não escapa a esse destino, ele também depende de regras que constituem seu significado -- e com isso não está excluída a possibilidade de regras diferentes, que são apenas diferentes e não erradas ou falsas.

((Observações sobre a gramática do conceito de vida))

PS. É possível -- e talvez até salutar -- que parte de vocês não entendam o que eu aqui estou discutindo. Não se preocupem! A propósito, os parênteses duplos são tiradas de humor, pra bons entendedores.

O Estadão publicou ontem uma entrevista com o antropólogo Daniel De Lucca Reis Costa envolvendo seu estudo sobre moradores de rua. A matéria me fez lembrar um post de Marcus sobre a relação dos moradores de São Paulo (ou de parte deles) com o espaço público. Vale a pena ler os dois textos.

A entrevista, em especial, discute o que se tem feito, o comportamento das autoridades públicas frente à questão e, de algum modo, também o da população. O resultado é algo sombrio: os moradores de rua são um problema que queremos evitar pela sua simples remoção do nosso espaço visual. São problemas na medida em que emporcalham as ruas, fumam, bebem e, às vezes, tornam-se violentos ou criminosos. Como consequência, as políticas públicas refletem esse tratamento horizontal e rasteiro: concentram-se exclusivamente na disponibilização de albergues. A diversidade de motivos que concorre para a opção de morar na rua (temporária ou definitivamente) acaba assim limitada ao tratado de um único problema: esconder aqueles que não queremos ver. Se pensarmos bem, o problema da criminalidade e da violência também é enfrentado segundo esse mesmo modelo. Queremos uma solução, uma solução preferencialmente rápida e sem grandes custos: prender ou matar.

O Brasil continua sendo o país dos atalhos. Precisamos entender que não há vias facéis e curtas, que a mudança só virá com integração e compromisso -- e não com segregação. Que a política é o canal da mudança.

Mas como parece forte a tentação de olhar para o lado!

Se vocês quiserem podem ainda baixar a dissertação defendida por Daniel na USP. 

Algumas críticas ao governo Wagner têm lançado sombras sobre sua administração. Um ano antes das eleições, é preciso entender o contexto dessas críticas a fim de identificar o que as anima. Embora não esteja imune a elas, o governo de Wagner tem muitos aspectos positivos. É honesto, transparente e fez o favor de colocar o estado novamente nos trilhos da institucionalidade. Com isso ele tocou no que há de mais sedimentado na cultura baiana. Vejamos brevemente o que acontece em três setores importantes.

Quem conhece os princípios que regiam a segurança pública nas administrações carlistas sabe o resultado de sua aplicação. Aliás, curiosamente, dias atrás eu voltava pra casa ouvindo a conversa do taxista sobre a insegurança na cidade. A certa altura ele disse: "Nesse governo criminoso tem direito, o Ministério Público só faz soltar bandido, é por isso que as coisas andam assim". Calei, claro. Mas é significativo o contraposto que se pode fazer a partir da sua fala: direitos humanos parecem ter sido sempre uma carência no modo como se lidava com a criminalidade nas antigas administrações. As novas diretrizes do estado envolvem práticas e comportamentos que não mobilizam a violência e o desrespeito a direitos fundamentais como instrumentos de coerção à criminalidade. Sem dúvida essa nova abordagem contribui para aumento da violência. É um ônus que devemos pagar pelo avanço de reconhecer e realizar os direitos humanos fundamentais. O combate a violência não se resolve em tiros e caixões, envolve ações complexas que coordenam múltiplas áreas como educação, economia, cultura. É claro que para uma população acomodada -- como a baiana, e a brasileira, de modo geral -- "os fins justificam os meios". A questão da violência é tratada à luz do único critério que reconhecem: como isso me afeta. Apesar dos obstáculos que inicialmente se impõem ao restabelecimento de uma ordem de direitos humanos, o poder público não deve se furtar aos seus compromissos. A solução não é fácil e uma análise honesta do desempenho do governo nesse setor deve saber destacar os avanços mesmo diante do quadro de aumento da criminalidade. À oposição "cabe" manipular o sentimento popular, escondendo as variáveis envolvidas na composição dos números que ela esgrime. Se os interesses do governo fossem meramente eleitoreiros, o antigo status teria se conservado. A administração estadual pagou o preço da mudança, ainda que ela não seja notada -- nem apreciada. Agora, há certa ingenuidade em tudo isso. Apesar do empenho, Segurança Pública é um arma política forte e o governo parece não ter entendido isso. Polticamente, é ingenuidade não trabalhar com a hipótese de que os eleitores não irão alcançar o peso das mudanças -- ou que não estão interessadas nelas. Por isso deveria haver um reforço significativo -- e forte investimento -- em inteligência e ação preventivas. As sementes plantadas nesse terreno não florescerão caso o governo não enfrente com maior vigor o desafio de reduzir os números da criminalidade.

Duas outras áreas seguiram o mesmo princípio: foram desarticulados certos métodos, procedimentos e o apadrinhamento que viciava a ação do estado. Na saúde, Jorge Solla enfrentou críticas as mais diversas. Entretanto, sanou as avultosas dívidas passadas, investiu, e lançou luz sobre a administração e repasse de verbas estaduais e federais, revelando os furos que vazavam dinheiro público, impedindo, evidentemente, que o serviço público de saúde fosse prestado com eficiência em algumas cidades.

O Transparência Bahia é o indicador mais forte dessa mudança que pode ser resumida na tentativa de fortalecer as instituições antes inteiramente comprometidas pela forte marca de personalidades que as substituiam. É certo que os laços entre duas pessoas correm com maior fluidez, mas favorecem privilégios e diminuem a força das instituições. Por essa razão as transformações realizadas pelo novo governo às vezes são sentidas como obstrutivas. São, no entanto, indispensáveis se quisermos efetivamente viver em democracia, num estado autônomo, transparente, equanime e, sobretudo, não-corrupto. Registre-se que a iniciativa do portal é uma das poucas do país.

Na Terra da Felicidade, a cultura é o setor que mais provoca críticas. É também o lugar onde a ruptura promovida pelo atual governo se torna mais evidente. A nota divulgado pelo governador, em resposta a críticas que lhe foram endereçadas por ocasião de um comentário seu, deixa ver as mudanças. A distribuição de recursos antes concentrada em poucos espaços deixou órfãos muito antigos aliados carlistas. Wagner e seu secretário Marcio Meirelles promoverem uma democratização dos recursos para cultura, financiando inúmeros eventos no interior, abrindo espaço para a riqueza e a diversidade que singularizam o cenário cultural da Bahia, seus artistas e representantes. O estado calamitoso que alguns vêem não é nada mais do que o resultado da dispersão de espaços antes pujantes, em benefício da distribuição e da oportunidade. Na linha de argumentação rasa que embala as críticas a Marcio Meirelles, faz-se confundir dispersão e negligência. Tenta-se vender o cerco ao apadrinhamento característico das antigas administrações como crise e falta de competência. Mas pela profusão de atividades e eventos promovidos, incentivados e financiados pela Secretaria vê-se que não se trata disso.

Enfim, nesses três setores é marcante o rompimento com as antigas práticas do governo estadual. Por consequência, há um ônus que resulta da necessidade de reorganizar o aparelho institucional às exigência de uma estado transparente, institucional e forte. Contudo, as mudanças não se dão sem transtornos. À parte as muitas críticas possíveis, alguns delas pretendem meramente confundir e transformar a simples mudança em fator negativo. A hombridade para arcar com o preço de uma administração não-eleitoreira, preocupada em preparar o estado e não em simplesmente externar parcas ações em campanhas publicitárias, é um dos motivos que me fazem avaliar positivamente a atuação do governo Wagner. Talvez só tenha lhe faltado malícia política para jogar o jogo que ACM dominava com maestria. Afinal de contas, não basta à mulher de César ser honesta, ela tem que parecer honesta. No jogo político, ser não basta, é preciso parecer.

Meses atrás enviei a algumas amigas um email sobre uma notícia terrível. Juntei a informação ao comentário sobre a prática comum da excisão feminina, resultado, adjetivos nada lisonjeiros dirigidos a tais costumes. Além disso, pedi que elas atentassem para notícias semelhantes. Num mundo globalizado e conectado, a política ganha novas feições e meios de influência; o conhecimento do que acontece nas outras partes do globo é fator determinante para formação de opinião e para que a política externa de um Estado possa também ser um veículo da vontade dos seus representados.

Pois bem, uma amiga respondeu ao email. Disse que o caso era preocupante mas acrescentou que era preciso ter cuidado para não cair no etnocentrismo. O estranhamento era em parte resultado da diferença e a questão dos Direitos Humanos mal podia ser colocada no terreno em que se pretendia, em culturas tribais que não partilham nossa visão de mundo.

Quem acompanha este blog sabe que já dei patadas em manifestações etnocêntricas. Mas parece haver um ponto em que o reconhecimento das diferenças já não basta. É certo que são incomensuráveis as culturas e as visões de mundo envolvidas nessa contenda: de um lado a cultura ocidental, teoricamente fundada em princípios humanos fundamentais, de outro, culturas diferentes que não pressupõe nada semelhante ao que chamamos de Direitos Humanos. Pode parecer que este seja mais um caso em que devemos aplicar a regra de enxergar o outro meramente como diferente -- e não como errado -- e deter assim a condenação veemente que estaríamos prontos a manifestar se o acontecimento ocorresse nos nossos domínios.

No entanto, eis o problema: reconhecer a incomensurabilidade das visões de mundo não significa recuar até um terreno neutro, anterior ao estabelecimento das diferenças. A crítica ao etnocentrismo buscar esclarecer o estatuto das visões de mundo -- e das formas de vida -- para constituição das práticas e costumes no interior de uma cultura, no intuito de interditar logicamente a pretensão de avaliar uma cultura no interior de outra. Na medida em que são independentes e autônomas, mobilizam elementos diferentes para organização de sua "realidade". Por isso nenhuma cultura em especial pode se levantar sobre outras, senão pressupondo, arrogando-se privilégios. Ênfase aqui na pressuposição, pois uma cultura que se queira superior exigirá pra si o estatuto lógico de uma pressuposição. Por mais que o sindicato dos etnocentristas pense poder fundamentar essa posição (isto é, fazê-la derivar de outras verdades aceitas), ela será sempre um pressuposto, visto que não há pontos de contato entre as duas culturas, senão aqueles forjados por alguém sintomaticamente interessado em afirmar sua perspectiva.

Volto ao problema: se devemos barrar a pretensão de organizar hierarquicamente as culturas -- e, por consequência, legitimar práticas invasivas -- por outro lado não podemos deixar de cumprir exigências internas a nossa própria cultura, eis o dilema central da questão Etnocentrismo vs Direitos Humanos. As diferenças que reconhecemos em diferentes culturas, nos costumes de outros povos, não são o bastante para suprimir a semelhança que reconhecemos em outros seres humanos e, portanto, os direitos que lhes atribuimos. A nossa própria cultura nos compele a não ver as diferenças como limites de humanidade: nem diferenças raciais, nem de gênero, nem de etnia. Ela supõe um aspecto comum, partilhado por todos os homens. O paradoxo é esse: reconhecer a razão de ser da crítica ao etnocentrismo e ao mesmo tempo ser um defensor de direitos humanos, para quem não pode haver exceções.

Nesse dilema, eu sou assumidamente um "etnocentrista" -- e quem não é corre sério risco de abrir espaço para segregação de diferentes tipos. É uma questão delicada, a ser pensanda, mas, como alguém que acredita nos Direitos Humanos, por exigência lógica interna a minha própria cultura, não aceito a ideia de que algo pode suprimir dos seres humanos seus direitos mais fundamentais -- nem mesmo a diferenças étnicas. As implicações de pensar que a diferença étnica permite uma flexibilização daquilo que nós consideramos direitos fundamentais são, repito, a possibilidade de abertura para formas indesejáveis de segregação.

Essa questão parece não poder se resolver no plano de argumentação. Não encontraremos critérios para justificar uma natureza humana comum, como suporte de derivação dos seus direitos humanos (do mesmo modo como não encontramos critérios, a maneira indutiva e científica, para aquilo que chamamos vida, na questão do aborto e das células tronco). Aceitar a validade dos Direitos Humanos envolve aceitar a identidade humana mais geral  -- e não identificá-la (ninguém "identifica" alguém como ser humano, pois a dúvida quanto a isso não se põe, exceto em casos expecionais, dignos de ficção científica). O que resta é decidir o modo como lidaremos com aqueles que, em outras culturas, aceitam a segregação que nós não aceitamos. Não podemos, no entanto, nos furtar às exigências da nossa própria cultura, sob pena de sermos acusados de desumanidade.

Primeiro, os esclarecimentos iniciais: a CPI da Petrobras é um instrumento político-eleitoral e o Blog da Petrobras uma resposta às investidas dos interessados em colher as consequências do ataque à empresa. Claro, cada uma das partes mascara seus interesses como quer, pretextando justificativas para suas ações. Curioso é que alguns jornalistas parecem negar a Petrobras o direito de responder às insinuações que brotam diariamente nos jornais. À empresa cabe exclusivamente assistir, passiva, ao festival de denúncias, infundadas ou não, que desfilam na passarela política. Na certa, na esperança de que o alto desenvolvimento institucional brasileiro seja capaz de sanar os possíveis abusos e que imprensa regule seus próprios arroubos de interesse.

Este é o conto de fadas que constitui o pano de fundo para as queixas contra o blog. Os reais interesses não virão à tona explicitamente: os senadores não admitirão que querem encaixar o primeiro ataque de uma série que se estenderá até 2010, tampouco a Petrobras admitirá que sua iniciativa seja uma resposta a um debate político envolvido na questão eleitoral do próximo ano. Não é porque eles negam que iremos descartar o óbvio. Surpreendente é o esforço para minar a legitimidade da criação do blog. Gente séria e ponderada como Kennedy Alencar andou alardeando as mais disaparatadas teorias para predicar com adjetivos nada louváveis a iniciativa da empresa. Segundo Kennedy, a decisão de Petrobras é burra e antiética. De acordo com ele a empresa jogou "na rede mundial de computadores questionamentos e observações de jornalistas antes que as reportagens sejam publicadas" e por isso cabem os adjetivos mencionados. Vamos imaginar que de fato a crítica seja apropriada, que a Petrobras tenha realmente cometido um erro ao publicar as perguntas que lhe foram enviadas previamente. Como isso é capaz de transformar uma iniciativa que transcende este episódio numa decisão burra e antiética? Todos os esclarecimentos anteriores -- e posteriores -- que não romperam com a "relação de confiança necessária à liberdade de impresa" devem ser postos na mesma vala? É claramente uma condenação apressada, a despeito da opinião que se tenha acerca do episódio envolvendo a publicação prévia das perguntas dos jornalistas.

A decisão da Petrobras espelha o reconhecimento de uma assimetria que é o aspecto elementar do modo como são tratadas as questões políticas: as denúncias têm muito mais espaço que as apurações. As pessoas que se incomodam com o blog esquecem que para quem acusa e tem interesses comprometidos com o enfraquecimento político da empresa e do governo, uma denúncia fundada vale tanto quanto uma infundada. Isto é, num cenário em que as apurações pouco importam, quer pela morosidade da justiça, quer pela falta de atenção dispensada pela grande imprensa, o que vale é levar suspeitas, minar a credibilidade.

O blog é a tentativa de atalhar o caminho da informação, suprimindo o intermediário: os veículos de comunicação em sua forma tradicional. Isso incomoda! A imprensa andou em polvorosa com a declaração do deputado que disse se lixar para a opinião pública. Contudo, ela própria faz o mesmo há anos, não aproveitando as chaves que as flutuações da opinião pública oferecem e insistindo numa posição inflexível, doutoral, como se tivesse um privilégio interpretativo. Seu poder e sua resistência repousam na detenção dos meios de produção. A internet é uma ameaça a esse poder. Desde de 2006, no Brasil, assistimos a um crescimento significativo da importância do debate político travado na internet ou pelo menos da importância dispensada a este espaço. Ano passado a eleição americana atestou definitivamente a integração do espaço virtual como fator indispensável a uma estratégia vitoriosa. Nesse sentido, o blog Fatos e Dados não só não é burro, como é genial no propósito e, por assim dizer, no pionerismo. Eu sinceramente espero que os partidos políticos também aprendam a lição. Há novos canais de comunicação que não passam exclusivamente pelas vias tradicionais. Quando bem utilizados, esses recursos podem ser o diferencial de um novo modelo de democracia, de relações interpessoais e de espaço público.

Aos chorosos resta a cama quente e aos jornalistas, o debate vazio em torno de um código de ética inexistente e de uma legislação para a qual toda a iniciativa de expressão e comunicação é livre e bem vinda.


Discutindo a questão "antiética":

Transformar o possível prejuízo resultante da revelação antecidapada das pautas de um jornal num "prejuízo público" é chamar o leitor de burro. Imaginar que um jornalista que publica uma informação desencontrada, imprecisa ou errada "arcará com o ônus" é chamar o leitor de ignorante, é pressupor que ele ignora a longa história que vem de 1500 até os nossos dias e que contraria manifestamente essa relação. A discussão não é de todo irrazoável, o problema é que ela foi claramente supradimensionada.

O argumento lançado por Pedro e endossado por Marcus de que "se o único objetivo da Petrobras fosse realmente transparência, era muito simples resolver: publica perguntas e respostas logo após os jornais levarem ao ar suas informações exclusivas" é ingênuo. A interpretação apresenta um único modo de relação entre o propósito de transparência e o comportamento da empresa, qualquer outro caso caso indica propósitos escusos. Assim é fácil, prescrever um modo de relação e transforma todo o resto em testemunho contrário. A questão é saber por que nós haveríamos de comprar um modo tão estreito de lidar com as coisas? Quais as razões para isso?

Toda essa discussão é vazia, pois está fundada na suposição de que a possibilidade de prejuízo dos jornais é também uma perda para opinião pública e a para a "liberdade de imprensa". Todos os que defendem essa leitura tomam essa ligação como pacífica, mas até agora ninguém explicou a mágica.

PS. Lembremos que se a acusação de corporativsmo não vale para explicar a posição dos jornalistas nessa contenda, não vale também mobilizar a simpatia pelo governo para explicar o endosso à iniciativa da Petrobras.

A chuva tem castigado os estados do Nordeste -- especialmente Piauí, Maranhão, Ceará e Bahia. É sensível para quem mora em Salvador o aumento da força e duração das chuvas. A água destrói a vida de gente que tem muito pouco, portanto, nessas horas, custa quase nada doar roupas, alimentos e mesmo dinheiro pra amenizar o sofrimento dessas pessoas.

Abaixo, informações para quem quiser ajudar:

Uma lista de pontos de arrecadação de doações no Piauí, Maranhão, Salvador, Manaus e São Paulo. Além de telefones e outras informações.

Endereços de pontos de arrecadação de roupas e alimentos em Teresina. Além do número de uma conta disponibilizada pela Prefeitura da Cidade para doações.

PMT - Enchentes 2009
Conta: 7720-8 / Agência: 3791-5
Banco do Brasil

OAB Solidário
Conta: 7722-4 / Agência: 3791-5
Banco do Brasil

Segundo a Folha, o Corpo de Bombeiros do Maranhão disponibilizou uma conta para doações:

Banco do Brasil
Agência 0027
Conta corrente 1000-2

Quem tiver outras informações, outros meios de auxílio, por favor informe. Da vez passada, quando aconteceu com Santa Cantarina, a ajuda foi muito proveitosa. Pelo visto, infelizmente, falta organização às entidades públicas aqui no Nordeste, a circulação de informações sobre modos de ajudar, para quem está distante, não é tão eficiente quanto foi no caso de Santa Catarina. Entre nós mesmos, nordestinos, precisamos então promover esse fluxo de informações.

Falta o número de contas para doação para desabrigados no Ceará e na Bahia (e, claro, as fontes dessa informação).

Atualização - Não sei vocês, mas eu não consegui fazer doações através das contas que eu citei acima, apesar das fontes. Se alguém conseguiu ou tem outros meios, por favor, indique-os.

A foto acima é o modo canhestro que encontrei de homenagear o ministro Joaquim Barbosa que, com a coragem costumeira e no mais perfeito acordo com seu caráter, peitou Gilmar Mendes e disse tudo aquilo que tanta gente por aqui -- pela blogosfera -- tem dito há tempos. Eu me senti de alma lavada.

Diálogo entre os dois ministros:

Durante a plenária, Barbosa questionou o procedimento de Mendes, dizendo que teria de "expor sua tese em pratos limpos". Mendes respondeu:

― Vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém.

Barbosa:
―  E nem vossa excelência. Vossa excelência me respeite, vossa excelência não tem condição alguma. Vossa excelência está destruindo a Justiça desse País e vem agora dar lição de moral em mim? Saia a rua, ministro Gilmar. Saia a rua, faz o que eu faço.

Mendes:
― Eu estou na rua, ministro Joaquim.

Barbosa:
― Vossa excelência não está na rua não, vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso.

O pedido de "ponderação" do ministro Ayres Britto não surtiu efeito.

Barbosa:
― Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.

Mendes:
― Ministro Joaquim, vossa excelência me respeite.

Atualização -- Se vocês quiserem escrever para o Ministro Joaquim Barbosa, aqui vai o email dele.

Certos homens cercam mulheres de maneira ambígua e indireta. Assim eles buscam duas coisas: incentivá-las a reagir ao seu comportamento, de sorte que a investida futura se torne mais segura, além de constituir uma rota de fuga. Ou seja, no final das contas eles buscam aumentar a segurança e diminuir os riscos, pois mesmo em caso de fracasso, quando as mulheres se cansam do assédio e resolvem por fim aquela conversa mole, a ambiguidade deixa espaço para eles digam que foram mal interpretados, e que a solicitude e a gentileza foram confundidas com interesse. Não sei se vocês já conheceram tipos semelhantes.

Em certas ocasiões, quando o humor é mobilizado com peça principal de um texto, a coisa segue caminho parecido. A superficialidade do tratamento não é menos impactante, contudo, ela guarda uma margem de segurança para onde é possível fugir quando as coisas não vão bem. É bem verdade -- e eu já afirmei isso aqui -- que há certas formulações caricatas e rasteiras envolvendo a discussão em torno dos problemas da imprensa no Brasil. Mas imaginar que tais tipos pretextam generalizações é passar com o trator da simplificação em terreno acidentado. Vejamos, por exemplo, uma, duas, três peças do pessoal do A Torre de Marfim sobre a questão.

Ali é dito que é da natureza da Folha abordar temas de forma provocativa e às vezes venenosa. Mas o PT fecha os olhos para os ataques do jornal contra a oposição. Tudo se resolve então na seletividade petista, parte da dimensão do problema consiste neste olhar enviesado. Noutra ocasião uma matéria da Folha é trazida a título de prova de suas pernadas aleatórias -- e o humor segue temperando a história toda. Até que enfim tudo desagua na caricaturização de alguns movimentos que -- apesar de ser justa, na medida em que de fato esses movimentos ganham feições grosseiras -- obstrue a visão de problemas legítimos.

É óbvio que não se deve esperar "notícias inocentes", embora nem toda a notícia registre a carga de um interesse forte. O que constitui problema não é que a Folha ou qualquer outro veículo de comunicação esteja comprometido com interesse próprios. Ẽnfases, destaques, recortes, são parte de um processo que é sempre perspectivado -- a questão é: essa leitura não tem limites? A questão ascende a dimensão partidária e ganha status de um problema estritamente democrático. Se o PT ou o PSDB é o alvo, pouco importa. Se consideramos que há um limite, uma margem de manobra dentro da qual um certo modo de lidar com a informação é legítimo, devemos nos preocupar com as transgressões desses limites. "Mas quem vai determinar quais são as fronteiras desse espaço?", esse é um problema secundário. É importante registrar isso, pois há sempre os que mobilizam obstáculos a fim de dissolver uma questão legítima. Se há problemas de determinação, eles não tocam a legitimidade da afirmação de que deve haver um limite para o modo como a imprensa coordena as notícias conforme seus interesses.

Se as soluções propostas não agradam a direita, bem, essa é uma questão a se discutir. Mas imaginar que o "liberalismo" é a solução -- deixem que os veículos se regulem -- é confundir liberdade com irresponsabilidade. E não há nada mais comum, quando se discute liberdade de imprensa, do que pensar que essa liberdade é ilimitada e que qualquer forma de balizamento é censura. É o tipo de contaminação que evita análises particularizadas a fim de instalar a discussão no campo das generalizações -- no qual as simplificações operam com maior desenvoltura. Se se reconhece que veículos de comunicação -- ainda que indistintamente -- torcem os fatos por qualquer razão que seja, então o problema de delimitação é legítimo, e sublinhar que haverá sempre alguém que enxergará distorções não é argumento contra a proposta, pois que uma determinação completa e inequívoca jamais poderá ser produzida.

Nossos jornais podem ter opiniões, ideias, interesses, ideologias, o que parece inaceitável é que a liberdade política aliada a malícia de pensar que "não há notícias inocentes" seja uma espécie de salvo conduto para toda sorte de comportamento. Inaceitável é imaginar que -- porque tudo pode ser enquadrado como instrumentalização política, na medida em que ninguém quer ver seus interesses contrariados -- devemos abrir mão de critérios e ferramentas para identificar excessos. Liberdade e responsabilidade caminham juntas. Tomar a fragilidade de certas propostas com pretexto pra anular o debate é uma posição tão criticável e simplória quanto as propostas visadas -- ainda que com alguma sofisticação o humor preserve as rotas de fuga com as quais se pretende escapar das críticas.


Agora, Sergio que me desculpe, mas se alguém que aceita voluntariamente ser entrevistado diz que teve suas palavras recortadas de forma leviana, eu não vejo razões para desacreditá-lo (e desacreditá-lo objetivamente só pode consistir em comparar o que foi dito com o que foi publicado). Ele poderia simplesmente não ter concedido a entrevista. É claro que tudo que diz respeito a uma futura candidata a presidência nos interessa (embora a gente possa sempre discutir se a Folha tem se interessado com o mesmo entusiasmo pelo passado dos outros candidatos), mas não dá pra bancar uma de ingênuo diante da manchete do jornal -- "Grupo de Dilma planejou seqüestro de Delfim Neto”. Se a relação entre o planejamento do sequestro e a candidata fica clara no conteúdo da reportagem, na manchete ela tem outro teor. Ainda que não se discuta as distorções denunciadas pelo entrevistado, imaginar que o conteúdo da reportagem redime o tom da manchete é de uma ingenuidade inclassificável. Em 2010, quando os poucos que leram a entrevista já tiverem esquecido o seu conteúdo (mesmo pressupondo que
não existiram distorções), a manchete figurará nas campanhas da oposição com a mesma força que tem hoje, isto é, insinuando explicitamente um laço psicológico entre a candidata e o sequestro.

E não adianta ressaltar que ela efetivamente fez parte do grupo, a relação travada na manchete é bem mais simples e por isso mesmo mais danosa. A acusação de que a entrevista foi recortada convenientemente só agrava uma situação que começa errada já na manchete. Imagine que alguém simplesmente leia o título da entrevista, que opinião essa pessoa teria de Dilma e de sua participação no planejamento? Talvez, diante disso, alguém pudesse objetar dizendo que não pode ser responsabilizado pelas conclusões apressadas do leitor. Mas ora, qual pressa? Inferir a relação estreita entre Dilma e o sequestro não é nenhum tipo de equívoco, é apenas trilhar o caminho ambíguo aberto pelo jornal. Se a relação se esclarece ao longo da reportagem, então não se pode dizer que a ambiguidade da manchete foi sem propósito.

Quais as consequências disso? Subestimar os efeitos de gestos aparentemente menores é conveniente, mas ninguém está propondo um movimento ou discussões como resultado de um evento isolado. Há uma continuidade, uma frequência, e um desinteresse em considerar o resultado de certos "descuidos" da imprensa no tratamento de certas questões. O que aparece menor pode ganhar maior peso em outros contextos, a questão é: por que, se se sabe a verdade sobre as relações, não eliminar as ambiguidades que podem servir de instrumentos em contendas políticas futuras? Se restasse dúvidas sobre a real participação de Dilma no episódio, talvez fosse válida a ambiguidade assim conservada, mas em não havendo, qual é o sentido desse fio solto?

Não vamos passar o trator por cima das coisas, talvez algumas formulações do problema geral da imprensa não estejam adequadas, talvez alguns episódios existam por mero sentido de paranóia de certas pessoas engajadas com ideias ou partidos, mas não dá pra eliminar com isso todo um campo de problemas de enorme interesse democrático -- não vale também convocar o cenário de outros paises. Nós temos nosso próprio contexto e ele não permite ser reduzido à forma de outros.

Poucas experiências musicais são tão poderosas e emocionantes quanto a que nos oferece Andreas Scholl. Suas interpretações de Handel renderam-lhe a notoriedade que hoje ele possui. Primeiro Scholl gravou Messiah, mas dizem que foi com a interpretação de Bertarido, na ópera Rodelinda, que ele se firmou definitivamente em seu espaço. Conheci Andreas Scholl num desses maravilhosos acasos que a internet proporciona, desde então coleciono tudo quanto encontro de suas produções. Tenho o maravilhoso Deutsche Barocklieder, English Folksongs & Lute Songs e muitas outras coisas fascinantes. Grande parte do material em formato lossless, achados no finado eMule (o eMule morreu, certo? morreu junto com o Razorback). Nada é menos do que precioso. Mas eu tenho especial afeição por Ombra mai fu -- claro, de Handel. Recortei a ária (da ópera Xérxes) que dá nome ao CD para que você possam apreciar a voz rara do senhor Scholl.Ouçam!

Bem, o link para alguns dos seus CDs estão aí. Há muita coisa em formato lossless pela internet, ou nos blogs listados na coluna lateral. Procurem! Entre as mulheres, por favor, busquem tudo que for possível da incrível Aafje Heynis. Aqui vai um bom acervo. A interpretação que ela empresta a Ave Maria é uma das coisas mais sublimes que eu já ouvi -- e olhe que essa não é a verstão que eu gosto.

PS. Andreas Scholl é contratenor, uma arte, penso eu, em extinção. Portanto sua impostação vocal é aguda, qual a de uma soprano.

Se há uma coisa comum em todo Brasil é a intimidade entre o público e o privado. Em todo país os dois setores conformam uma unidade de interesses que exclui dos seus domínios a opinião, demanda e necessidades da população, como se houvesse dois planos inteiramente independentes e como se o setor público não tivesse o dever de buscar o bem-estar coletivo. Vejamos então dois casos exemplares.

Primeiro:

Após o incêndio em Diadema o prefeito declarou que a indústria química instalada numa área residencial estava perfeitamente regulamentada. Disse ainda que o município tem Plano Diretor e que para uma cidade industrial é inevitável a convivência entre conjuntos urbanos e industriais. Pra que serve então o Plano Diretor?

Esse caso ilustra o costumeiro tratamento que recebe o interesse público no Brasil. Os Planos Diretores que deveriam fornecer diretrizes para orientação de projetos de ocupação do espaço nos municípios se transformam em meros expedientes para regularmentação (oficialização) das relações interessadas entre o setor público e privado. De um lado as prefeituras, de olho nos rendimentos que acompanham as obras das empreiteiras -- além, é claro, da simpatia dos empresários do ramo, generosos doadores em tempo de eleição. Do outro, empresas de construção civil, interessadas em lucrar, mas pouco atentas para os efeitos de seus projetos para a vida social do município.

Em Salvador não foi diferente. O episódio da aprovação do PDDU foi vergonhoso. Qualquer um que ande pela cidade pode notar suas consequências: a explosão incontida da obras cujo impacto social dificilmente foi avaliado de forma apropriada. Para se ter uma ideia dos interesses envolvidos, correu a notícia de que a secretária de Planejamento da cidade (uma das principais articuladoras do PDDU) descumpriu determinações judiciais e levou adiante obras embargadas. No currículo da secretária também consta a acusação de ter autorizado a demolição de um terreiro -- não sei como anda o processo. O interesse publico é mascateado vergonhosamente em benefício de partes que não fazem caso das demandas da população e da subsistência da cidade como um organismo que requer cuidado constante para não estancar numa dimensão insustentável. As vias urbanas de Salvador tem 4 ou 5 anos de limite. Se nenhuma medida for adotada nesse tempo, na falta de estudos e aplicação de projetos de escoamento dos carros que andam pelas ruas (e crescem em proporção assustadora), o colapso será inevitável. A melhor solução deveria começar com um Plano Diretor responsável, seguido de um estudo implementado em regime de urgência. Nada disso aconteceu. A cidade cresce ao sabor do vento e só a sorte pode nos livrar de um futuro que compremeterá não só a vida cotidiana dos moradores, mas a própria viabilidade financeira do município. Cabe lembrar do recente caso da Vila Abrandão cujo desenrolar testemunha o afã dos interessados em lucrar com uso do solo, cegos para qualquer aspecto social que obstrua seu interesse. Até o presidente Lula, que recentemente visitou a cidade, foi mobilizado para tentar interceder pelos moradores da região.

Em São Paulo a coisa caminha no mesmo ritmo, é a notícia que chega através do blog de Denis Russo Burgierman. O Plano Direitor é tratado como uma grande projeto de captação de recursos, a despeito do interesse social em regulamentar a ocupação do solo. Além do próprio post do Denis sobre o assunto, convém ler também, no mesmo lugar, os comentários das pessoas que participaram das discussões sobre o Plano na Câmara de São de Paulo. É vergonhosa a forma como elas foram simplesmente atropeladas e ignoradas.

Segundo:

Eu gostaria de ter escrito sobre o episódio assim que ele aconteceu. Antes que eu pudesse cumprir meu propósito meu xará escreveu um texto muito interessante sobre a onda de solidariedade que comoveu a parte mais abastada da população a reagir contra o "Estado Policialesco" que encarcerou indevidamente a dona da Daslu. E-mails circularam pedindo a libertação da empresária (que já foi solta). Free Eliana, eles diziam.

Moderado como sou, eu chego a considerar a possibilidade de que a prisão tenha sido efetivamente indevida, embora eu não consiga entender como o fato de um recurso ainda ser cabível deveria impedir que um juiz de primeira instância apresentasse um pedido de prisão, conforme a sentença. A pergunta que intriga é: o que torna a dona da Daslu diferente de todas as outras pessoas que eventualmente sofrem com decisões indevidas a ponto de o presidente da OAB-SP sair em sua defesa, criticando a atuação de outro magistrado? Procurem, no mesmo portal, notícias relacionadas ao presidente da OAB-SP. Nada semelhante será encontrado. Aliás, a figura do presidente só é familiar porque ele foi um dos notórios membro do "Cansei".

Se a mulher precisa de cuidados médicos, que ela receba. Mas também têm esse direito as milhares de pessoas abandonadas em condições sub-humanas nos presídios brasileiros, os portadores de AIDS, por exemplo, como bem lembra Sakamoto.

É revoltante que interesses públicos e privados se enlacem assim sem nenhum pudor. Pior, que eles se invistam da legitimidade de cargos públicos e de autoridades para atuar abertamente segundo padrões e medidas diversos quando convém aos seus interesses. Igualdade é palavra chave para a justiça, tanto quanto a responsabilidade é cara à política. Enquanto esse termos forem simples acessórios no fazer político nacional, continuaremos a observar esse trânsito ilegitimo entre esses dois campos, em detrimento da sociedade brasileira, da população.

Descobri por acaso o seriado Lie to me, da FOX. Temi prontamente que meus numerosos fantasmas se multiplicassem. Sou homem da seguinte qualidade: se me levanto da mesa para ir ao banheiro do bar ao lado, portanto, para cometer o crime incofessável de me servir de préstimos pelos quais não paguei, vai se adensando em mim, tão logo eu me ponho de pé, a sensação de que cada ser vivo naquele espaço conhece meu maligno intento. Os garçons me olham com olhos de reprovação e seguem meus passos para verificar o já sabido. Mas eu insisto, pois já faz tempo desde que aprendi a lidar com os fantasmas da paranóia e da obsessão. (Nota: essa história me faz lembrar uma tirinha de Wagner & Beethoven. Muito engraçada! O pesadelo de todo paranóico). Parece até perigoso registrar assim publicamente tais comportamentos. Nunca se sabe quando um psiquiatra, numa pesquisa pouco ortodoxa pela internet, aportará por aqui. Temo as consequências de sua avaliação. Uma intervenção não se encaixa propriamente nos meus planos para o futuro.

Bem, a série tem um cenário interessante: um cientista e sua equipe aplicam os resultados de uma teoria que identifica relações entre sentimentos, emoções, significados e microexpressões. É como se cada microexpressão estivesse ligada ou a uma manifestação anímica segundo uma tábua ou um código previamente definido. Aqui se esclarece a relação entre as minhas paranóias e o seriado: imagine o efeito, para um sujeito viciado em significações, da possibilidade de que cada gesto, por menor que seja, comporte significados redutíveis a um certo padrão.

Eu mal tenho ouvido o que as pessoas falam comigo, no desajuste inicial da tentativa de sincronizar a atenção dirigida a fala e aos sinais expressivos do rosto e das mãos. É por essas e outras que são se deve deixar as crianças muito tempo em frente à TV.

Mas há certos embaraços na série. Obstáculos que talvez a condenem a um vida breve em meu HD. Primeiro, não consigo imaginar variações significativas para o que se apresentou nos primeiros episódios, assim, talvez a série logo se torne monótona e repetitiva. No entanto, essa incapacidade imaginativa pode ser um sintoma da minha incompetência como roteirista -- o que é bem provável; espero que seja o caso, para minha felicidade de expectador. Segundo, a premissa da série me desconforta. Claro, é preciso considerar que há contextos auxiliando o estabelecimento das relações entre as expressões e os sentimentos e emoções. Ainda sim, soa estranho. É aquele velho estranhamento diante de tudo que parece determinismo.

Quer dizer, como é que se chega a relação entre uma determinada expressão e um sentimento? Ora, a ciência está sempre no lastro dos cálculos estatísticos com os quais ela pensa poder se livrar do velho problema da indução. Os cálculos estatísticos, contudo, deixam um espaço -- às vezes quase desprezível -- que se alarga substancialmente quando o terreno em que eles se instalam é contíguo ao domínio do liberdade. Se a ciência não pode mais falar das coisas de modo absoluto e universal, suas proposições estão condenadas a certa contingência bastante aceitável, que não suprime sua operacionalidade, no entanto, que é o bastante para lançar pesadas dúvidas sobre métodos que pretendam estabelecer elos entre sentimentos e manifestações expressivas. Se um determinado fenômeno no corpo, expressivos ou bioquímico, por exemplo, é associado a um certo sentimento ou emoção, como lidar então com esse espaço de contingência que na ciência não se pode afastar. Quer dizer, e se aquela teoria for afastada ou renovada, ou completamente descartada, como foram tantas outras no passado? O contexto, em muitos casos, pode tornar indubitável a aplicação de uma teoria -- ou, como acontece algumas vezes na série, levar a uma confissão --, mas em outros casos não. Em alguns deles a reformulação da teoria resulta numa mudança de diagnóstico, de resultado.

É difícil que uma ciência sempre em transformação possa fornecer dados que se pretendam, de alguma forma, universais. Se não são universais, mas cambiáveis, como ficarão os diagnósticos, enfim, o produto de sua aplicação, no intervalo de uma mudança de paradigma? Esses métodos só podem ser coadjuvantes, instrumentos secundários, circunstânciais, embora possam ser decisivos para criar o contexto em que uma confissão é quase inevitável. A série, portanto, inverte os papéis, e torna protagonista o que só pode ser coadjuvante. Curioso que nos primerios episódios aconteça uma crítica ao caráter linear das leituras dos detectores de mentiras. De algum modo é uma crítica semelhante a que alguém poderia dirigir a própria pretensão de uma teoria das microexpressões.

PS. Vocês viram, o post começou bem, trivial, e acabou descambando para a velha pauta de conversas de estudantes em mesa de bar. Vocês me perdoem.


Lie to me também é o nome de um excelente CD de um ex-futuro possivel ícone do blues, Johnny Lang, que chegou a vir ao Brasil no longínquo ano de 1999, pro finado Free Jazz Festival (hoje Tim Festival, certo?).

Atualização 1 - Assim se resume a ópera, para que a gente não confunda dois pontos distintos: 1) Como lidar, no que se refere a atribuição de significado às expressões, com o fato de que a generalização que instaura a relação entre expressão e significado não consegue eliminar a possibilidade de uma outra relação significativa? Com a possibilidade de que uma expressão facial qualquer, ao contrário de denotar mentira, denote medo? Essa possibilidade nunca está completamente afastada nas proposições científicas -- se há então a menor espaço que seja para dúvida, como tomar essas proposições a base para ações? 2) Como ficam as relações significativas diante de uma mudança de paradigma?

Atualização 2 - Esqueci de passar o link para quem quiser assistir a série. Cliquem aqui.

Depois da "ditabranda" muito se discutiu sobre democracia e ditadura. Os formalistas mostraram-se cegos às matizes da constituição de uma democracia, apegando-se às categorias mais elementares como liberdade de expressão e pensamento, pluralidade política, etc.

Uma democracia pode por vezes esconder forças tão nefastas quanto uma ditadura, com o agravante de que, sob a bandeira da democracia, muito se faz impunemente. O comportamento de Gilmar Mendes, há meses, torna evidente esse aspecto.

Em linha gerais os políticos brasileiros, ainda que insensíveis aos desejos do povo, reconhecem limites. Ainda restam aprimoramentos aos movimentos sociais no país, diversificação e maior presença junto aos líderes políticos que os representam no Congresso. Mas mesmo que não perfeitamente organizado, o povo consegue expressar sua vontade, sobretudo quando episódios especialmente revoltantes acontecem. Nesses casos a classe política, temerária, corre para demonstrar trabalho e atenção, ainda que de modo cerimonioso e dissimulado. A luta política também cumpre papel regulamentador. Oposição e situação fiscalizam-se, mesmo que existam notórios pontos de convergência (conforme atesta o caso Dantas, por exemplo). À parte isso, Gilmar Mendes segue absoluto em seu pequeno reinado. Nada, absolutamente nada, é capaz de deter suas intervenções políticas, suas declarações públicas. Talvez esse papel coubesse ao Conselho Nacional de Justiça, não fosse o CNJ capitaneado pelo próprio Gilmar.

A esse comportamento os políticos fecham os olhos. Kennedy Alencar chegou a considerá-lo a voz mais destacada da oposição. Se a conduta de Mendes causou estranhamento já nos primeiros capítulos da novela Dantas, a medida que as coisas foram se desenvolvendo tudo ficou claro. Na entrevista que concedeu ao Roda Viva, mesmo falando para uma claque (com raras e surpreendentes exceções), mostrou-se vivamente contrafeito pelas perguntas que exigiam justificação pelas suas declarações e posicionamentos anteriores. Desde então esse tipo de hostilidade tem se repetido constantemente. Da última feita, conta Leandro Fortes, jornalista da Carta Capital, o ministro censurou um programa de Televisão do Congresso no qual se discutia as obscuras relações que ele mantém no seu estado natal. Em outro episódio cobrou, furioso, mais cuidado a um jornalista na formulação de suas perguntas. Avesso a ideias contrárias, afeito a censura e absoluto no exercício do seu poder, Gilmar Mendes é um ditador em plena democracia, a expressão de um poder antidemocrático porque absoluto e impoliciável. Eu repito uma tese recorrente aqui no blog: uma democracia mal organizada é ainda mais nefasta que uma ditadura, pois nela o poder se concentra e é exercido de forma despótica, sem, contudo, que se possa denunciar a ilegitimidade, escondida na espessura de leis e instituições complacentes.

Baixei os três vídeos do programa censurado por Mendes. Eles estão disponíveis no canal do Azenha no Youtube. A discussão que ali se desenrola é seguramente interessante. Armazenei-os no Rapidshare para quem quiser tê-los no computador. Vocês sabem, faz parte da minha política de arqueologia digital não confiar nos expedientes de armazenamento. A gente nunca sabe até onde se estende os poderes nosso ditador.

A minha inconformidade, até raiva, com o delegado é que no fundo quem deveria estar na cadeia hoje fica rindo disso tudo. Ele terminou favorecendo a impunidade. Eu quero o Dantas na cadeia, mas dentro da lei.

As palavras do deputado Raul Jungman marcam um cinismo muito difundido entre as autoridades públicas. As irregularidades controversamente presumidas são transformadas no principal obstáculo à condenação de Daniel Dantas. Assim, mascaram-se aspectos importantes. Primeiro, consideremos: mesmo quem não aceita as relações que eu estabeleci entre os interesses de Dantas e o comportamento e declarações de políticos e magistrados, concorda que a configuração das nossas leis produz anomalias que oferecem aos ricos oportunidades interditadas aos mais pobres. A história do Brasil registra esse desnível até os dias de hoje e nada é mais evidente para quem visa as decisões das altas cortes por aqui. O cinismo vazado nas palavras de Jungman transforma um capítulo da história secular do judiciário brasileiro, numa ocorrência causada pela atuação repreensível -- até o nível da revolta, como se vê -- do delegado. Em outras palavras, o cinismo corresponde a tentativa de criar um bode expiatório para as ações e declarações das autoridades. Como se as irregularidades insinuadas pudessem nos fazer esquecer as regalias e privilégios disponíveis aos ricos e poderosos e, por consequência, a combinação de interesses públicos e privados.

A segunda coisa mascarada, e de certo modo relacionada à primeira, é a dimensão apropriada das investigações sobre Satiagraha. O impacto das investigações é amplificado a fim de que possa melhor se encaixar na tese conspiratória de que a atuação da Polícia Federal foi a causa verdadeira do novo episódio de impunidade em que Daniel Dantas está envolvido. Talvez devamos estimar como positivo esse novo contexto. Nas ocasiões anteriores em que Dantas saiu incólume nem se deram ao trabalho de forjar expedientes dessa natureza. Se agora eles se preocupam em dissimular é porque algo de novo se deu.

A natureza da investigação sobre Protógenes, já foi dito, é estritamente administrativa e mesmo se fosse de outra maneira não estaria explicada a ênfase que se tem dispensado a ela. A operação destinada a desarticular o poder de um dos mais poderosos agentes corruptores do país (imune a inúmeras investigações anteriores) é o tom -- e todo o resto, trivial. Se não tivéssemos pessoas e instituições capazes de avaliar o procedimento da Polícia e, portanto, de regular sua atuação, talvez pudéssemos entender o motivo da atenção exacerbada dirigida à operação. Como não é o caso, é de se estranhar. Então, como justificativa, foi lançada a tese de que atuação dos agentes policiais (e mesmo do magistrado envolvido na operação) ofereceu à defesa facilidades -- como se Daniel Dantas já não tivesse facilidades o bastante no STF. Ventilou-se até o risco de anulação do processo. Balela! Voltamos assim ao princípio cínico mencionado. A bizarra inversão que tem conduzido a "opinião pública" a prestar maior atenção à investigação sobre os procedimentos dos agentes da polícia do que aos desdobramentos da operação é explicada pela pressuposição da tese de que impunidade já prenunciada será causada não pelos estreitos interesses entre políticos, autoridades e Daniel Dantas (que explicam a morosidade das antigas investigações e a absolvição em tantas outras), mas pelo procedimento irregular dos envolvidos na operação. Repito, é daqueles terríveis indicadores que só o Brasil é capaz de produzir essa preocupação inédita em dissimular o que antes era escancarado. Mas a dissimulação é grosseira, fere a inteligência de qualquer pessoa capaz de enxergar o que desde sempre esteve errado em nossas leis e suas consequências. Imaginar que a impunidade tem um novo vetor é fazer pouco caso da inteligência alheia -- coisa muito frequente em se tratando de parlamentares.

Curioso é que na mesma matéria da qual foi extraída a declaração de Raul Jungman, somos informados que o próprio deputado do PSDB, além do deputado Marcelo Itagiba, do PMDB, teriam recebido doações de R$ 30 milhões de um alto executivo do Opportunity. Questionado sobre a doação, Jungman declarou que ela não invalida sua participação na CPI que investiga os vazamento da operação Satiagraha (embora ela mesma seja fonte de vazamentos). Mas é claro não invalida, quem haveria de questionar a lisura do comportamento do deputado. Só a presença da possibilidade de contaminação de interesse públicos e privados alimentaria insinuações semelhantes -- e essa possibilidade, todos sabem, deve ser previamente afastada.

A política no Brasil segue no mesmo ritmo de sempre.

Lamentável que algumas circunstâncias exijam o abandono de costumes e hábitos cotidianos. Não sou dessas criaturas incríveis que organizam e desempenham simultaneamente múltiplas atividades. Para que eu desenvolva bem um único projeto preciso de concentração quase absoluta, de sorte que as outras tarefas caem fatalmente em segundo plano. Meus estudos cobram um relativo afastamento da atividade de consumidor voraz de notícias e comentários -- o Google Reader é o primeiro alvo. Aliás, vejam o estado em que ele se encontra, diante desse panorama:


Isso produz um dilema: o consumo de notícias e comentários não é fetiche ou capricho, pelo menos não absolutamente. A internet e os blogs fazem parte de um novo modo de fazer política, de promover as discussões indispensáveis ao aprimoramento democrático, ao exercício do debate e do diálogo sem os quais nossa presença em sociedade é meramente cênica. Assim, meu distanciamento ganha contornos ainda mais dramáticos e minha ausência desse espaço de discussão e participação política atinge um estatuto ético. Bem, à parte o drama, o caso é que por conta dos meus projetos vocês poderão notar ligeiras (ou não) mudanças editoriais: posts mais amenos, maior intervalo entre eles, textos menos desenvolvidos (se é que já houve coisas diferentes disso), especialmente porque não estarei mais estreitamente ligado às pautas mais imediatas da política e das coisas afins. Perdoem e, caso não lhes custe muito, permaneçam por aqui até que sobrevenham dias menos conturbados. Tentarei, talvez, exercitar uma escrita menos carregada, mais mundana. Enfim, está aí a desculpa para qualquer coisa futura.


Vocês sabem que a minha memória está em vias de materialização de tanto que eu a invoco neste blog. No entanto, suas oscilações não deixam de ter sua arte, porque elas emprestam sabor especial às recordações. A arbitrariedade das lembranças desenha um mosaico às vezes significativo. Lembrei assim, do nada, de uma música de Gil que há tempos não ouço: Drão. Lembrando, comentei com alguém que me disse algo que eu não sabia, a música foi feita para sua então esposa, Sandra. Sandrão. Até então eu ignorava o significado do título e estava contente assim, pelo visto. É uma música muito interessante, com uma letra bonita, vale a pena lembrar. Eu prefiro a versão do Acústico de 94, com um arranjo pra flauta logo no início que faz vir a minha mente a imagens de sátiros tocando lascivamente aquele instrumento cujo nome agora me escapa. A versão que está aqui é a do disco Um Banda Um. Espero que gostem mesmo assim.

PS. A propósito, Flavia, não esqueci dos textos não. É a falta de concentração mesmo, tenha paciência comigo!

Respeito e participo da opinião de que é preciso distinguir bons em maus profissionais envolvidos no trabalho da grande imprensa nacional. Sei também que há extremismo embrulhado nas críticas que alguns dirigem à imprensa -- mas há muita gente honesta, com bons argumentos. Feita a ponderação, devo considerar que a já estourada nova capa da revista Veja deixa pouco espaço para os que se empenham em cobrar discernimento acerca dos profissionais do jornalismo. Nem bem se esclareceu o anterior episódio dos grampos -- a CPI já se encaminhava para o final sem nenhum indiciamento -- e surge nova denúncia. A impressão que se tem é que no Brasil política e jornalismo de massa se faz com enorme irresponsabilidade.

Por um lado as autoridades públicas, investidas de poderes invejadas por qualquer Leviatã, a condenar e sentenciar  pessoas e instituições, malgrado os processos legais indispensáveis ao Estado de Direito (e depois a gente reclama que falta domínio técnico às pessoas que comentam política). É marca de atraso esse personalismo despótico que em nome da "democracia" joga no lixo a tradição de instituições que lutam por se firmar como sólidas -- a Polícia Federal e a ABIN estão entre os mais confiáveis e regulares espaços do poder público. Do outro lado, a imprensa, alheia ao histórico das personalidades envolvidas e pouco interessada no currículo nos veículos que produzem e publicam denúncias bombásticas. É irresponsabilidade demais para um país que se quer democrático.

Lembro vagamente de ter lido ou ouvido falar a respeito da preocupação partilhada por juizes e advogados de que o processo penal não se converta em pena, de que todas as etapas e princípios próprios a um julgamento justo sejam respeitados a fim de que não se percam os fundamentos da Democracia e do Direito. Fora do âmbito judicial, nem mesmo certos juizes demonstram essa preocupação. A "opinião pública" recentemente ocupada com o Estado Policialesco denunciado pelo guardião Mendes parece pouco interessada com o Estado Denuncialesco que vigora no há décadas nestas paragens. Nesse Estado, a mera denúncia é convertida em pena e os acusadores são esquecidos mesmo que as acusações se mostrem irreais. Não é que as pessoas não devam considerar, calcular e concluir conforme seus interesses. Mesmo os ministros tem o direito de fazê-lo. Mas a regularidade com que erram e manifestam seus erros, pulando procedimentos que para advogados são questões de ofício, é certamente sintomática. Perdeu-se em nosso país -- além do senso de responsabilidade, na medida em que ninguém é responsabilizado por denúncias graves -- a noção de credibilidade. As denúncias se fixam sem que se apure quem são os denunciadores, que interesses estão em jogo e quais são os alvos. É um completo absurdo que a Veja paute a imprensa nacional após tantos furos. Até quando será permitido que pessoas e empresas irresponsáveis e descompromissadas determinem os rumos das notícias? Quanta lama é necessária para sujar a imagem dos órgãos de imprensa e impedir que suas produções sejam levadas a sério?

PS. Pensem vocês, o que levaria José Dirceu e o rol dos mais histriônicos direitistas tupiniquins a concordar sobre o absurdo dos "grampos" realizados por Protógenes? Vou uma dica, o nome começa com D.

Atualização 1 - Ao cabo de todas as investigações poderemos nos sentir tranquilos, certos de que a sociedade brasileira se livrou do bandido anônimo que responde pelo nome de Protógenes Queiroz. Mais um belo serviço que Dantas prestou à nação. Protógenes gozava de autonomia para grampear todo mundo. Quem controlava o controlador, pergunta Ricardo Noblat, ninguém, responde ele mesmo. Curioso que agora seja um problema a falta de controle das autoridades públicas. É mais um capítulo da novela da seletividade nacional, aguardem os próximos capítulos.

Atualização 2 - Abin pode acessar dados da PF, diz Menezes Direito

A Abin pode ter acesso a dados da Polícia Federal, segundo entende o ministro Menezes Direito, do STF. O ministro se manifestou sobre um pedido feito em dezembro pelo PPS, no auge da discussão sobre a participação da Abin na Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro Daniel Dantas. (...) Para a defesa do banqueiro, trata-se de uma decisão monocrática, que não representa o entendimento do STF, e "a participação da Abin foi ilegal", pois o órgão não teria atribuição para investigar.

Definição do termo "decisão monocrática": decisão que contraria os interesses de Daniel Dantas.

Atualização 3 - Depoimento do procurador Rodrigo de Grandis sobre as informações noticiadas pela Veja:

Este procurador da República não recebeu informação do delegado Protógenes Queiroz de que a PF empregava agentes da Abin na Operação Satiagraha, seja formalmente ou informalmente. (...) Apesar de não comunicada, a participação da Abin não configura crime, nem ilegalidade. A Lei do Sistema Brasileiro de Inteligência, Sisbin, prevê a participação de agentes de inteligência e o compartilhamento de dados entre a polícia e os demais órgãos de inteligência. (...) Se a forma como essa participação foi comunicada pelo delegado Queiroz a seus superiores fere regulamentos internos da PF, isso deve ser tratado exclusivamente no âmbito administrativo, mediante investigações da própria polícia;

Leiam todo o post. Vê-se a transformação de uma investigação regular, de natureza estritamente administrativa, numa cruzada esmagadora contra a operação Satiagraha, como se as possíveis "irregularidades" da operação fossem indício do que há de mais inaceitável em nossa sociedade. Como se a corrupção que desvia dinheiro do Estado e mistura interesse públicos e privados fosse algo meramente trivial cuja solução pode ser protelada. Quando, afinal de contas, a punição aos corruptores será um problema para os setores hipócritas da imprensa?

Atualização 4 - Parecer da 5ª turma do Tribunal Regional Federal sobre a relação entre ABIN e PF:

"O compartilhamento de dados sigilosos entre a Polícia Federal e outros órgãos do Estado (CVM, Bacen, Receita Federal) ocorre ordinariamente e não causa nenhuma perplexidade", concluíram os juízes.

E ainda mais:

Além da falta de "elementos de convicção suficientes para avaliar a participação e eventual ilegalidade na participação de agentes da Abin na Operação Satiagraha", a impetração não apontou fato específico que tenha havido o envolvimento de agentes da Abin, nem comprovou ter suportado prejuízo concreto, ponderaram os magistrados.

E finalmente:

"As nulidades do inquérito não podem macular a ação penal", registra a decisão. Ou seja... Qualquer ato da investigação que não tenha validade jurídica, pois transgrediu alguma regra legal, não vai invalidar a constatação do crime julgado.

Chorem, viúvas de Dantas.